Seguem abaixo as diretrizes gerais para as ações programáticas de defesa da vida e controle da violência armada, públicas no BOL PM Nº 063 de 04 ABR 07.
A POLÍCIA QUE QUEREMOS: “COMPARTILHANDO A VISÃO, CONSTRUINDO O FUTURO” – AÇÕES PROGRAMÁTICAS DE DEFESA DA VIDA E CONTROLE PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA ARMADA – DIRETRIZES GERAIS – PROVIDÊNCIAS.
Este Comando, no uso de suas atribuições legais, objetivando desenvolver estratégias de controle e redução da violência armada, TORNA PÚBLICO o seguinte conjunto de ações programáticas, a saber:
A. Ação Programática nº 01 – Ampliar os canais de interlocução com os públicos, interno e externo, objetivando recolher informações, críticas, sugestões, demandas e expectativas da população com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle existentes objetivando a redução da violência armada.
1. Principais Produtos:
a. Ouvidoria do Gabinete do Comando Geral: Criar o Serviço de Atendimento ao Cidadão, vinculado à estrutura orgânica do Gabinete do Comando Geral (GCG) que será especificamente orientado para a promoção da defesa da vida com vistas ao controle e à redução da violência armada.
b. Serviço de Atendimento Fixo: funcionará nos dias úteis, mediante agendamento, no horário compreendido entre 10h00m e 16h00m, em dependência própria, nas instalações físicas do Quartel General.
c. Serviço de Atendimento Itinerante: funcionará de segunda a sábado, nos horários compreendidos
entre 08h00m e 12h00m (1º turno) e 14h00m e 18h00m (2º turno), em logradouros públicos, previamente selecionados, com vistas a facilitar o acesso da população ao serviço da ouvidoria.
B. Ação Programática nº 02 – Aperfeiçoar administrativa e operacionalmente os serviços prestados pela Corregedoria Interna objetivando a promoção dos direitos e valorização do policial militar, com vistas a dar maior celeridade aos trâmites processuais, através da Criação da Comissão Especial Relatora de Processos Administrativos Disciplinares (CERPAD) e do Serviço Especial de Supervisão Correcional Dirigida:
1. Principais Produtos:
a. Serviço Especial de Apoio à Corregedoria: a CERPAD funcionará nos dias úteis, no horário
compreendido entre 09h00m e 17h00m, em dependências próprias nas instalações físicas do extinto Batalhão dePolícia de Trânsito (BPTRAN).
b. Serviço Especial de Supervisão Correcional Dirigida: funcionará de segunda a sexta, no horário
compreendido entre 09h00m e 17h00m, com o objetivo precípuo de apoiar as ações de comando das unidades operacionais e operacionais especiais da Corporação.
C. Ação Programática nº 03 – Redimensionar e otimizar as rotinas administrativas e operacionais
do Programa de Controle de Disparos de Armas de Fogo objetivando aperfeiçoar as condições técnicas e psicológicas com vistas à segurança do policial militar em situações críticas de violência armada, maximizando os resultados operacionais e minimizando os riscos de vitimização do policial militar, da população civil, principalmente os riscos decorrentes de ações desconhecidas.
1. Principais Produtos:
a. Seção de Controle de Disparos de Arma de Fogo (SCDAF): a SCDAF, vinculada organicamente
à Corregedoria Interna, funcionará nos dias úteis, no horário compreendido entre 09h00m e 17h00m, em dependências próprias situadas nas instalações físicas do Quartel General.
b. Assessoria Técnica de Assuntos Especiais (ATAE): a ATAE funcionará como órgão autônomo
de assessoria especial do Comando Geral, nos dias úteis, no horário compreendido entre 09h00m e 17h00m, em dependências próprias nas instalações físicas do extinto Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN) e receberá, dentre outros encargos, a gestão do Programa de Controle de Disparos de Armas de Fogo.
c. Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Stress (CIPAE): As CIPAE funcionarão, no
âmbito de cada OPM, de segunda a sexta, no horário compreendido entre 09h00m e 17h00m, com o objetivo precípuo de apoiar as ações de comando em questões relacionadas com a segurança do policial militar.
D. Ação Programática nº 04 – Melhorar a segurança do policial militar, em serviço e de folga mediante a realização de uma avaliação criteriosa dos últimos episódios envolvendo policiais militares mortos, das propostas apresentadas no seminário “A Polícia que Queremos: Compartilhando a Visão, Construindo o Futuro”, bem como dos resultados obtidos em face das propostas de melhoria que foram apresentadas por ocasião do I Seminário de Segurança do Policial Militar, em Serviço e de Folga.
1. Principais Produtos:
a. Estudos de Caso: com base nos últimos episódios envolvendo policiais militares mortos, em serviço e de folga, Oficiais – Alunos da ESPM e Praças – Alunos do CFAP elaboraram 12 (doze) Estudos de Casos que serão apresentados e debatidos no dia 13 de abril de 2007, às 14h00m, no auditório do Quartel General. O resultado desse evento servirá de insumo e subsídio para a elaboração de um Plano Diretor específico para melhorar a Segurança do Policial Militar.
b. II Seminário de Segurança do Policial Militar, em Serviço e de Folga: em face das propostas
de melhoria que foram apresentadas por ocasião do I Seminário de Segurança do Policial Militar, em Serviço e de Folga, o II Seminário se proporá a realizar uma avaliação dos resultados alcançados, bem como organizar e sistematizar as demandas e expectativas que não foram concretizadas. Ao final do seminário, será produzido um relatório de análise crítica sobre a aplicação das propostas resultantes do I Seminário, contendo os principais pontos fortes e fracos observados, óbices enfrentados, necessidades, críticas e sugestões para o aperfeiçoamento e implementação efetiva das medidas propostas. O seminário será realizado no dia 18 de abril de 2007, às 09h00m, no auditório do Quartel General. O resultado desse evento também servirá de insumo e subsídio para a elaboração de um Plano Diretor específico para melhorar a Segurança do Policial Militar.
c. Plano Diretor para Segurança do Policial Militar: Além dos resultados obtidos por ocasião da apresentação dos Estudos de Casos e do II Seminário de Segurança do Policial Militar, em situação de Serviço e de Folga também será extraída do relatório final do seminário “A Polícia que Queremos: Compartilhando a Visão, Construindo o Futuro” (versão revisada e atualizada), insumos significativos que contribuirão para a elaboração do Plano Diretor específico para melhorar a Segurança do Policial Militar. A expectativa institucional é que as ações propostas possam ser recepcionadas no Plano Plurianual.
E. Ação Programática nº 05 – Modernizar a instituição e melhorar a gestão de pessoas e dos processos organizacionais: basicamente a iniciativa consistirá no esforço orientado para organizar e sistematizar as propostas apresentadas no seminário “A Polícia que Queremos: Compartilhando a Visão, Construindo o Futuro”, objetivando a implementação das ações imediatas, bem como viabilizar a inclusão de outras ações no Plano Plurianual.
1. Principais Produtos:
a. Plano Estratégico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (2008 – 2011): o trabalho de organização e sistematização das propostas apresentadas no seminário “A Polícia que Queremos: Compartilhando a Visão, Construindo o Futuro” serão reavaliadas do ponto de vista de sua viabilidade e classificadas por áreas com a denominação de objetivos. Para cada objetivo viável será elaborada uma justificativa. Em seguida, para alcançar o objetivo selecionado, serão estabelecidas as estratégias que deverão ser adotadas acompanhadas de metas, devidamente quantificadas e aprazadas. O trabalho demandará também a definição da instância superior de coordenação geral, bem como das OPM envolvidas para a consecução das estratégias estabelecidas com ao objetivo que se pretende alcançar. Por último será apresentado o custo ou os recursos necessários para a efetivação plena de todas as estratégias.
b. Plano Plurianual: o Plano Estratégico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (2008 – 2011) servirá de referência para elaboração do Plano Plurianual.
Escrito por pmerj200anos 
Bicentenário da PMERJ 